O que é Ouvidoria

A Ouvidoria da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa apresenta os seguintes objetivos:

  1. propiciar ao cidadão um instrumento de defesa e garantia de seus direitos, sendo um canal de comunicação com a administração pública da Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa;
  2. atuar com ética profissional, transparência e imparcialidade, visando garantir respostas às manifestações recebidas e assegurar ao cidadão oportunidade de participação democrática na gestão pública, traduzida pela capacidade de manifestação de suas sugestões, reclamações, denúncias e elogios através de canais de contato ágeis e eficazes, com a preservação dos aspectos éticos de prioridade e confiabilidade de todas as etapas no processo das informações;
  3. cooperar para a melhoria dos projetos, programas e serviços prestados nos equipamentos da rede socioassistencial governamental e não-governamental, no combate à corrupção e atos de improbidade administrativa;
  4. acolher, analisar e encaminhar aos setores competentes da Administração Pública questionamentos, sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação ou providências relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos municipais na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal;
  5. encaminhar as demandas que não pertencerem aos atendimentos realizados pela Política Municipal de Assistência Social, às demais Ouvidorias Municipais que sejam de sua competência.

 

 

 

 

 

 

Legislação

  • Estatuto da Criança e do Adolescente Download

  • Constituição Federal Download

  • Constituição Estadual Download

  • Decreto Municipal que estabelece as competências da ouvidoria da Fundação de Assistência Social Download

  • Código de Defesa do Consumidor Download

  • Estatuto do Idoso Download

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Contatos da Ouvidoria

Endereço

Rua Joaquim Nabuco, nº 59
Ponta Grossa - Centro - CEP 84.026-080

Telefone

Telefone 156

E-mail

ouvidoria.faspg@pontagrossa.pr
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