por Josué Teixeira
O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), concluiu, na tarde de hoje (18), o envio de 73 notificações de investigação preliminar a empresas por suspeita de prática de preços abusivos envolvendo a venda de itens como álcool gel e máscaras descartáveis.
A partir do recebimento dessas notificações, os estabelecimentos têm até 10 dias para apresentarem as notas fiscais de aquisição e venda dos produtos ao Procon.
“Caso seja comprovada a elevação dos preços sem justa causa, ou seja, sem motivo plausível que justifique o aumento, os fornecedores podem sofrer sanções, incluindo multa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vale lembrar que o simples aumento da procura não configura justificativa para a elevação dos valores”, destaca o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang.
Outro ponto levantado por Werlang acerca dos reflexos causados pelo aumento da procura de itens de limpeza e higiene em decorrência do Coronavírus é que, embora o aumento na procura não justifique a alteração de valores, a restrição do número de itens que podem ser adquiridos pelos consumidores nos estabelecimentos é válida e pode ser implementada. “A restrição de quantidade é permitida aos fornecedores e, nesse momento, é plenamente justificável como estratégia para que as famílias não fiquem desabastecidas de itens importantes”, declara Werlang.
Atendimentos
Conforme divulgado anteriormente, o Procon Ponta Grossa suspendeu todos os atendimentos presenciais no início da semana. Sendo assim, as denúncias devem ser encaminhadas através dos canais digitais de atendimento – plataforma consumidor.gov.br e e-mail – ou pelo telefone da instituição.
Serviço
Plataforma Consumidor.gov.br
https://www.consumidor.gov.br
Telefone Procon
42 3220-1045
Email
procon@pontagrossa.pr.gov.br
